Arquivos mensais: dezembro de 2008

Apenas 3% das contas foram reprovadas pelo TCE, registrando o menor índice de rejeição dos últimos anos. Estes nove municípios podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Tribunal, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE

Prêmio é uma iniciativa do MEC e do Inep, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

A medida contribui para corrigir distorções na distribuição de recursos dos serviços de alta e média complexidade, expandir a oferta de serviços e reduzir as desigualdades regionais. Os reajustes variam de 5% a 1.000%, dependendo do procedimento

A medida poderá proporcionar a continuidade do processo de gestão, de forma que os titulares da legislatura seguinte possam ser preservados de diversos inconvenientes, tais como sonegação de informações e falta de transparência

Feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados nas respectivas localidades. De acordo com a publicação, os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados na Portaria, poderão ser compensados previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

A Confederação de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, nota de esclarecimento sobre a contabilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica Pública. No julgamento, os ministros decidiram suspender, temporariamente, o parágrafo que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do professor em atividades com os alunos.