Feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados nas respectivas localidades. De acordo com a publicação, os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados na Portaria, poderão ser compensados previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.
A medida poderá proporcionar a continuidade do processo de gestão, de forma que os titulares da legislatura seguinte possam ser preservados de diversos inconvenientes, tais como sonegação de informações e falta de transparência
A medida contribui para corrigir distorções na distribuição de recursos dos serviços de alta e média complexidade, expandir a oferta de serviços e reduzir as desigualdades regionais. Os reajustes variam de 5% a 1.000%, dependendo do procedimento
Prêmio é uma iniciativa do MEC e do Inep, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Apenas 3% das contas foram reprovadas pelo TCE, registrando o menor índice de rejeição dos últimos anos. Estes nove municípios podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Tribunal, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE
