O PALÁCIO do Planalto planeja, para eleições futuras, a edição de uma lei destinada a prover de caráter institucional as transições de governo nos municípios e nos estados, exatamente como já ocorre na esfera federal. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2009.
Para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a finalidade da lei é garantir a continuidade dos serviços essenciais das gestões municipais e estaduais, independentemente da troca de governo. A medida poderá proporcionar a continuidade do processo de gestão, de forma que os titulares da legislatura seguinte possam ser preservados de diversos inconvenientes, tais como sonegação de informações e falta de transparência.
Segundo a referida Secretaria da Presidência da República, em transições de governos ocorrem inverossímeis casos de "sumiço" de equipamentos, como CPUs de computadores, cartuchos de impressoras e até pneus de carros oficiais. No âmbito federal, uma medida provisória transformada em lei, editada no final de 2002, ditou regras claras para ao período de transição. A MP criou 50 cargos temporários para a equipe do presidente eleito, sob um custo estimado de R$ 850 mil.
Fonte: CNM/AMURES
