NO ENCONTRO Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, organizado pela Presidência da República, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente Lula, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, um estudo da entidade.
Segundo os dados do estudo, o governo federal deixou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fora dos pedidos de ajuda para desastres naturais e calamidades públicas.
Isso ocorre em uma época em que a União e os governos municipais e estaduais discutem, mais do que nunca, formas de resolver o recorrente problema sobre a prevenção a desastres naturais e situações de calamidade.
Do total de recursos efetivamente repassados com tal finalidade, no período de 2003 a 2008, a CNM identificou que apenas 4,9% foram diretamente para municípios. A razão para tal procedimento somente os órgãos federais poderão explicar.
O estudo investigou se há alguma relação entre as obras de urbanismo e saneamento básico no âmbito do PAC e a prevenção contra calamidades nos municípios atingidos de forma recorrente por catástrofes naturais.
Uma relação positiva evidenciaria que o governo federal está estruturando os governos municipais para situações de emergência e calamidade pública. Todavia, o resultado do estudo mostra que não houve direcionamento de obras para municípios com mais problemas nesse sentido.
Ao se comparar o percentual de municípios com obras, no universo total de cada região, com o percentual de municípios com obras, apenas dentro do grupo com problemas de emergência ou calamidade, vê-se que os percentuais são muito próximos. Na verdade, em muitos casos, são até menores quando são considerados apenas os municípios problemáticos.
Distribuição dos recursos do PAC
No âmbito do PAC, em termos de recursos financeiros, foram liberados para as duas áreas, urbanismo e saneamento básico, cerca de R$ 2 bilhões, sendo que a região Sudeste recebeu, até o momento, R$ 1,1 bilhões, e a região Nordeste recebeu 690 milhões de reais, os dois maiores montantes.
As obras do PAC para urbanismo e saneamento básico estão direcionadas mais efetivamente para o Nordeste (35%) e o Sudeste (35,4%), sendo que nessas duas regiões os percentuais de obras iniciadas são de 58,8% no Nordeste e 61,3% no Sudeste.
A região com maior percentual de obras iniciadas é a Centro-Oeste. As obras regulares, consideradas aquelas já concluídas ou adiantadas, representam cerca de 26% do total das obras. Os maiores percentuais de obras regulares se encontram no Norte (33%) e no Nordeste (28%).
Devido às várias instâncias que estão envolvidas no processo de reconhecimento de uma situação de emergência ou estado de calamidade pública, há um tempo bastante grande entre o evento e o seu reconhecimento pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Quando ocorre o evento, a municipalidade deve acionar a Defesa Civil local, que faz o primeiro relatório de danos. Após esse relatório, então é acionada a Defesa Civil estadual, que encaminha uma equipe ao local para avaliar, homologar e reconhecer a situação.
Só depois desses passos é que o processo é encaminhado à Secretaria Nacional, que também faz as avaliações e então decreta a portaria com o reconhecimento do evento. A publicação de portaria por intermédio desse órgão é o procedimento legal que possibilita mobilizar recursos da União para combater o problema nos municípios.
Orçamentos gerais da União
A CNM analisou, com base em informações do portal do Senado Federal, Siga Brasil, todos os recursos repassados para os municípios e estados dentro da sub-função Defesa Civil. Esta sigla contempla o total de recursos destinado pela União para a prevenção e resposta a desastres naturais.
Observando-se a evolução do montante total de recursos entre os anos de 2003 e 2007, vê-se que, apesar de uma redução em 2004, esses recursos têm aumentado, principalmente em 2007. Naquele ano, o total se aproximava de R$ 400 milhões.
Os recursos são distribuídos diretamente para estados e municípios ou por ações diretas da União, que são a maior parcela. Os recursos que são diretamente direcionados para os municípios representam uma parcela mínima do montante.
Em 2003, a proporção dos municípios foi de 7,2%. Apenas em 2004 esse percentual foi superior a 10% (21,1%). Em ambos os anos de 2006 e 2007, essa parcela foi menor do que 3%.
