AS ÁREAS de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio estão sendo debatidos na manhã desta quarta-feira, por especialistas numa audiência pública em Brasília. A reunião mobilizou todas as comissões permanentes do Senado, no Plenário da Casa.
Um dos pontos em evidência é o Código Ambiental editado pelo estado de Santa Catarina que diminui a faixa de proteção permanente de córregos, rios e nascentes, por exemplo, contrariando a legislação federal, o Código Florestal Brasileiro. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pretende questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares integrantes das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Educação, Cultura e Esporte (CE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Serviços de Infra-Estrutura (CI); Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) discutirão os assuntos com os seguintes convidados:
– Gustavo Ribas Curcio, doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas, que tratará do tema "Definição de Áreas de Proteção Permanente APPs: Uma proposta de parâmetros".
– Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, que tratará do tema "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o agronegócio.
– Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon).
– Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA).
– Antônio Herman Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
– Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
– Samanta Pineda, advogada socioambiental;
– Ricardo Arioli Silva, engenheiro agrônomo e especialista em meio ambiente.
– Tasso Azevedo, representante do Ministério do Meio Ambiente.
Os requerimentos para a realização da audiência pública são de autoria dos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Valter Pereira (PMDB-MS), Serys Slhessarenko (PT-MT), Paulo Paim (PT-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Marina Silva (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Gilberto Goellner (DEM-MT
