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Decreto de cortes será feito via Amures para que os prefeitos ajustem as receitas e despesas em toda região

Com anúncio de doação de parte do terreno do antigo Vermelhão para construir a sede do Consórcio de Saúde, o presidente da Amures, Renato Nunes de Oliveira, foi aplaudido pelos prefeitos, ontem à tarde, na sede da entidade. Na reunião em que participou o Secretário Regional Osvaldo Uncini e vários presidentes de Câmaras de Vereadores, os prefeitos deliberaram pela redução do custeio da máquina pública, como forma de se adequar à nova realidade econômica.
O presidente da Amures declarou que, não há como manter os custos de antes com a receita atual das prefeituras. "No primeiro quadrimestre de 2008 o retorno do ICMS no Estado foi 27% maior que em 2007. Este ano amargamos uma estagnação do ICMS. Quem projetou orçamento com base no crescimento do ICMS está enfrentando problemas porque na prática, não há crescimento de arrecadação", explicou o presidente da Amures.
O FPM a situação é ainda pior. Para os municípios com coeficiente de 0.6, em que se enquadram a maioria das prefeituras da Serra Catarinense, a perda de arrecadação chega a R$ 83.8 mil, em relação ao quadrimestre de 2008. O que apavora os prefeitos é que ano passado o saldo do FPM no quadrimestre em relação a 2007, teve crescimento da ordem de R$ 207 mil. "Não podemos comprometer o fluxo de caixa da prefeitura", alertou Renatinho.
O assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa, fez um exposição técnica aos prefeitos sobre a execução orçamentária e os cuidados que devem tomar em relação a este momento. E sugeriu inclusive que os prefeitos revejam os contratos e convênios que demandam contrapartidas com objetivo de conter gastos. O cinto que estava apertado deve arrochar a partir de agora. A determinação dos prefeitos é de rever até encargos financeiros e cortar transferências de recursos que forem possíveis.
"Chegou a hora de cortar da própria carne", sugeriu Renatinho. Se por um lado os prefeitos caminham para uma "lipoaspiração pública", por outro querem fechar o cerco aos grandes contribuintes do ISS, como os bancos. Se ventilou até a formação de um comitê de gestão para ajudar a identificar com precisão nas prefeituras, as áreas onde haverá os cortes.
A partir da próxima semana os 18 prefeitos terão à mesa uma minuta do decreto de cortes conforme a realidade de cada município. O corte do custeio será o alvo inicial. Do contrário as prefeituras correm um sério risco de se tornarem inviáveis administrativamente e comprometerem suas receitas futuras. "É importante que a população saiba que estamos num regime de contenção de despesas", observou o presidente da Amures.
Situações como limitação de ligações telefônicas, material de expediente, hora extra, diárias, conversão de férias em dinheiro, gratificações e bonificações tendem a ser cortadas por todos os municípios. Pelo menos até que a situação restabeleça e que a arrecadação volte a patamares aceitáveis. O presidente da associação apresentou aos prefeitos a cartilha elaborada pela Amures que é um Guia de Nota de Produtor Rural.
O documento será distribuído em todos os municípios da região e tem o objetivo de orientar o produtor rural sobre como proceder para tirar nota fiscal. Com isso melhora o movimento econômico dos municípios e mais famílias podem se beneficiar com obras públicas. São 4.500 exemplares que serão encaminhados via prefeituras para que chegue com precisão no meio rural.
O presidente da Amures oficializou também a entrega de um veículo novo à associação. E elogiou a boa representação que está sendo feita pelo prefeito de Bom Jardim da Serra, Rivaldo Macari como coordenador Ambiental da Fecam.