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INTEGRAR as áreas da saúde, educação e assistência social com vistas a agilizar o atendimento aos os usuários do Programa Bolsa Família, do governo federal. Foi o objetivo do Encontro Técnico de Capacitação, realizado esta semana na sede da Amures com participação de mais de 60 pessoas.
O coordenador de Assistência Social da Amures, Lauro Santos, explica que o beneficiário do programa Bolsa Família tem de cumprir uma série de requisitos para ter direito a assistência. "O beneficio só pode chegar a quem realmente necessita por isso o critério de seleção e cumprimento de normas", disse. Da região da Serra Catarinense 16 municípios enviaram técnicos para o treinamento.
Foram convidados os secretários municipais de Assistência Social, gestores e coordenadores da saúde e de educação de todos os municípios. A pauta ficou centrada na Gestão Intersetorial do Programa Bolsa Família. O evento contou com a participação da Coordenadora Estadual do Bolsa Família, Jussara Silva.
Também participaram os Coordenadores Estaduais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Nilda D'Agostini e a Coordenação da Caixa Econômica de Lages e Florianópolis. Durante o evento foram tiradas muitas dúvida de como conceder o benefício e para que não se cometam injustiças no campo social.

MP 462/2009 legaliza práticas do Bolsa Família

A Medida Provisória 462/2009, editada pela Presidência da República no dia 14 de maio, trata de outras deliberações além da ajuda financeira aos Municípios brasileiros por parte do governo federal. Entre elas, destaque para o artigo 8º, parágrafo segundo, que institui o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
"O governo está legalizando uma série de práticas relativas ao Bolsa Família e que haviam sido instituídas por portarias", afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em referência às portarias GM/MDS 148/2008, 256/2008 e 66/2008.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, as portarias são instrumentos de comunicação interna dos órgãos públicos, utilizadas indevidamente para gerar direitos e obrigações a outros entes públicos.
Ziulkoski também destaca que a publicação da MP não trará impacto aos Municípios em assuntos relacionados ao Bolsa Família, pois ela não alterou procedimentos de repasses e dos acompanhamentos das condicionalidades.