PROMOVIDO pela Federação Catarinense das Associações Municípios (FECAM) e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC), com apoio na execução da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e do setor de eventos da SST/SC, as capacitações de assistência social terminam na próxima terça-feira, em Lages. Representando a região serrana, o assistente social Lauro dos Santos atua pela Amures nos encontros de capacitação.
Foram sete edições da capacitação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, iniciando em São Miguel do Oeste, posteriormente em Concórdia, Araraguá e Palhoça. Nesta terça-feira (23), o curso é realizado em Itajaí, na quinta-feira (25), em Joinvile, e na terça-feira (30) em Lages, finalizando as capacitações do mês de junho.
Segundo a assistente social da FECAM e coordenadora de formação da Escola de Gestão Pública Municipal, Janice Merigo, as capacitações do SUAS são importantes para a atualização dos técnicos municipais na área da assistência social – gestores, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos – em decorrência das mudanças com a implantação deste sistema, que busca qualificar o atendimento na política de assistência social nos municípios, desvinculando ações paternalistas e assistencialistas que não emancipam e fortalecem as famílias.
Uma das inovações é a classificação dos municípios em três níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), de acordo com a capacidade de gestão que cada cidade tem de executar e co-financiar os serviços da assistência social. Em Santa Catarina os municípios, na sua maioria, permanecem em Gestão Inicial, a meta é que esses municípios passem para a Gestão Básica e Plena para poder acessar mais recursos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organiza, pela primeira vez na história do País, serviços, programas e benefícios destinados a cerca de 50 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.
O Sistema Único integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações voltadas para o fortalecimento da família. Baseado em critérios e procedimentos transparentes, o Sistema altera fundamentalmente operações como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.
O marco oficial para a implantação do Sistema foi em 14 julho, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, estabelecendo um conjunto de regras que disciplinam a operacionalização da Assistência Social e a transição do antigo para o novo modelo.
O MDS está promovendo uma série de outras mudanças em suas políticas sociais, com o objetivo de construir um sistema otimizado e dinâmico. Além de reunir os programas de transferência de renda como o Bolsa Escola e o Vale Gás em um só – o Bolsa Família -, o Ministério deve concluir, até o final do ano, a integração do Bolsa Família com o Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI).
Além de facilitar o processo de depuração dos cadastros, eliminando duplicidades, lacunas e distorções, o MDS espera, com isso, obter os recursos necessários para atender a todas as crianças que ainda são exploradas no trabalho infantil. Também está em curso a integração do Bolsa Família com o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).
