O FUNDO para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), sob a gestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC), firmaram Protocolo de Intenções direcionado a consolidar um convênio no valor total de R$ 2,33 milhões para aplicação na melhoria da qualidade de vida e na permanência de cerca de 400 agricultores familiares da região serrana. A assinatura ocorreu na abertura do seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade", no dia 25 de junho.
Os recursos do FRBL que serão aplicados no projeto, R$ 1,75 milhão, são provenientes de medida compensatória aplicada por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com à empresa Klabin S/A, no ano de 2008, em ação coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC. O SEBRAE/SC participará com o valor de R$ 581 mil. Assinaram o protocolo a Subprocuradora-Geral de Justiça e Presidente do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, Gladys Afonso, o representante do SEBRAE/SC Fábio Búrigo Zanuzzi, e o Coordenador-Geral do CME Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto.
A iniciativa, que procura a conciliação do agronegócio com a sustentabilidade ambiental nas propriedades rurais, atenderá dez municípios da região do Planalto Serrano. São eles: Alfredo Wagner, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São José do Cerrito. "O projeto congrega os reais objetivos do FRBL, compatibilizando o equilíbrio ecológico com desenvolvimento sustentável através da proteção não apenas do meio ambiente, mas também do interesse econômico e social do agricultor", salientou a Subprocuradora-Geral de Justiça e Presidente do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, Gladys Afonso.
O seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade" é promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com a participação de diversos órgãos e especialistas da área ambiental.
