Agora as câmaras de vereadores dos municípios tem que aprovar a criação do consórcio para sua efetiva legitimação estatutária
Por decisão unânime dos 18 prefeitos da Amures, foi criado nesta terça-feira (25) o Consórcio Intermunicipal de Saneamento, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade e Segurança Alimentar. A entidade é exigência do governo federal para liberar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Na próxima semana o consórcio será submetido à votação pelas Câmaras de Vereadores.
Até meados de setembro a Amures vai remeter a Brasília o estatuto do consórcio e os anteprojetos de saneamento de todos os municípios para entrar na previsão orçamentária do governo. De acordo com o presidente da associação, prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, o dinheiro está assegurado no contingenciamento do PAC. "O montante do investimento depende dos projetos técnicos. Mas é importante observar que só estamos avançando nesta direção porque atuamos em conjunto na viagem que fizeram a Brasília semana passada", comentou Renatinho.
Os prefeitos correm contra o tempo para obter o CNPJ do consórcio. Por isso convidarão os presidentes das Câmaras de Vereadores para um encontro na sexta-feira à tarde, no município de Palmeira, onde acontece reunião do Conselho Regional. Os prefeitos vão expor aos legisladores a situação do consórcio que para ser criado precisa de aprovação legislativa.
Na reunião da Amures, participou o Promotor de Meio Ambiente Lio Marin, que disse ser parceiro dos municípios para resolver os problemas de saneamento e meio ambiente. Também o gerente regional da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Fábio Bento se posicionou de acordo com os prefeitos com vistas a facilitar a criação do consórcio. O assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa orientou os prefeitos sobre as condições em que deve ser criado o consórcio para não comprometer sua atuação.
Atualmente,o diagnóstico da situação de saneamento da região é desconhecido. Mas a partir da execução dos projetos nos municípios será possível determinar o quadro real. Assim como o montante de recursos necessários para equacionar o déficit existente nos municípios, seja no meio urbano ou rural.
