PRESIDENTES das Câmaras de Vereadores e prefeitos da Amures definem nesta sexta-feira (28), em Palmeira, a votação do projeto de Lei que cria o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Meio Ambiente Atenção à Sanidade e Segurança Alimentar. Será na reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional, onde serão votados projetos de interesse regional.
É esperada no evento a presença maciça de vereadores e prefeitos. Os presidentes das câmaras foram todos convidados e segundo o presidente da Amures, Renato Nunes de Oliveira, a criação legal do consórcio depende de aprovação pelas Câmaras de Vereadores. "Só depois de duas câmaras, no mínimo, aprovarem é que poderemos buscar o CNPJ do consórcio. Temos pressa porque o prazo para obtenção de recursos federia para saneamento nos municípios depende desse consórcio", explicou Renatinho.
O objetivo da reunião hoje é fazer com que os vereadores aprovem em regime de urgência projeto de reconhecimento da criação do consórcio. Até meados de setembro o consórcio tem de estar criado e os pré-projetos de saneamento encaminhados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Brasília. Caso o consórcio não seja criado, municípios correm o risco de perder vários milhões de investimentos em áreas importantes como saneamento, coleta de lixo e tratamento de água.
O único município da região que se enquadra nos critérios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é Lages, que tem mais de 50 mil habitantes. Foi liberado para Lages R$ 4 milhões que está sendo investido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Os demais, só consorciando os recursos se formar o consórcio, pois o dinheiro está assegurado no orçamento do PAC de 2010.
Na última reunião dos prefeitos essa semana, deliberaram que convidariam os vereadores e presidentes de câmaras para o encontro de hoje. Será no salão da igreja à partir das 14 horas.
