Ainda segundo a CNM, os critérios de atualização do piso salarial dos professores precisam ser revistos para que os Municípios não corram o risco de descumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Senadores e deputados vão dispor, cada um, de R$ 12,5 milhões para indicar projetos em seus estados no próximo ano
O assunto será colocado em debate no próximo encontro de prefeitos organizado pela CNM dia 9 de dezembro, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, em Brasília
O projeto prevê ainda que, qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei
