A COMISSÃO de Viação e Transportes da Câmara vota nesta quarta-feira, 25 de novembro, projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Depois de aprovado o projeto segue para a Comissão de Finanças e para a de Constituição e Justiça. Em seguida, será votado em plenário.
Algumas alterações previstas são: aumentar a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade ou falando ao celular. Além disso, se aprovado o projeto, o motorista que apresentar evidente sinal de embriaguez – mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro – poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira e até prisão.
Os que causarem acidentes e estiverem sob o efeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no Código Penal. As pessoas que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos também serão punidas e terão a multa aumentada. Isso também vale para os que participarem de racha.
Motos
Para os motociclistas também foram apresentadas algumas alterações. Fica proibida a ultrapassagem e circulação de motos entre veículos ou entre a calçada e veículos. Isso quando o trânsito não estiver parado.
Carteira Provisória
O período da habilitação provisória também terá seu prazo de validade alterado de um para dois anos. Além disso, os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direito de dirigir e a obtenção da carteira de motorista.
Suspensão
A pena de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos na carteira durante 12 meses passará de um mês a um ano para seis meses a um ano. O motorista que não entregar a habilitação, após ser notificado, incorrerá em crime de desobediência.
Fonte: CNM/AMURES
