Lages já tem sua lei antifumo
O projeto prevê ainda que, qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei
Flexibilização da LRF precisa ser votada antes do recesso no Congresso
O assunto será colocado em debate no próximo encontro de prefeitos organizado pela CNM dia 9 de dezembro, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, em Brasília
Cota para emenda individual de parlamentar será de R$ 12,5 mi
Senadores e deputados vão dispor, cada um, de R$ 12,5 milhões para indicar projetos em seus estados no próximo ano
CNM aponta dificuldades no pagamento do piso dos professores
Ainda segundo a CNM, os critérios de atualização do piso salarial dos professores precisam ser revistos para que os Municípios não corram o risco de descumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Prefeitos irão ao governo pedir ajuda ao hospital Infantil
A proposta do Ministério Público para que os municípios arcassem com o déficit mensal de mais R$ 30 mil do Hospital Infantil Seara do Bem foi recusada. Juliano, Secretário de Saúde de Lages demonstrou uma planilha de repasses com mais de 1,8 milhões de reais que já foram entregues este ano ao Hospital, Houve até uma tentativa da Promotoria de comprometer os prefeitos a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas os prefeitos se comprometeram em estudar o documento e ir ao governador, por ser competência da Secretaria de Estado da Saúde, manter o funcionamento ou fechar a emergência dos hospitais. A ajuda mensal de R$ 170 mil à emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, que havia sido anunciada em agosto pelo Secretária de Estado da Saúde do Estado, também não está sendo repassada.
Consenso para contrapor o Refúgio da Vida Silvestre
coordenador ambiental da Amures, prefeito de Bom Jardim da Serra, Rivaldo Macari, afirma que a região está mobilizada e tem posicionamento claro de que é contrária à criação do refugio da vida silvestre, por entender que inviabiliza a economia de vários municípios
Cooperação para formar o Fundo Regional de Meio Ambiente
Até meados de dezembro o Fundo Regional de Meio vai estar constituído e acompanhará também, os recursos que já foram assegurados do Pac/Funasa para execução de projetos de saneamento em Capão Alto, Urupema, Bom Jardim da Serra, Ponte Alta e Urubici
Seminário discutiu recursos de um milhão para a agricultura familiar
Só Lages tem previstos R$ 800 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 39,25% estão reservados para a compra de produtos da agricultura familiar da região. Organização, produção, qualidade e garantia de entrega dos alimentos são o que esperam os secretários de Educação. Com o cumprimento dessas exigências, a compra está garantida. O presidente do Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico Ambiental, Sanidade Animal e Segurança Alimentar, prefeito Antônio Coelho Lopes Júnior, disse que o desafio está lançado.
Estudo aponta que apenas 26 municípios brasileiros atendem requisitos para receber complemento do governo para pagamento do piso
Selma Maquiné, afirmou que a Portaria 484/09 cria um funil em que apenas 26 municípios conseguem passar, atendendo as regras estabelecidas pelo governo para receber verbas complementares da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a fim de pagar o piso
Seminário discute alimentos para a merenda escolar
Lei federal estabelece que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Cada família poderá fornecer até R$ 9 mil em produtos para a merenda escolar. Na região da Amures são ao menos 70 mil famílias que podem ser beneficiadas pela medida. Mais de 300 pessoas, entre produtores rurais, representantes de escolas e entidades ligadas ao setor primário são esperados para o evento que acontece no Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac