NUN ESfORÇO coletivo da banca Parlamentar Catarinense liderada pelos deputados Cláudio Vignatti (PT) e Fernando Coruja (PPS), foi aprovado esta semana uma emenda de R$ 50 milhões para obras de saneamento nos municípios da Serra Catarinense. Os recursos serão canalizados via Consórcio de Saneamento e Meio Ambiente da Amures (Cisama). O anúncio da emenda, a maior da história da bancada para a região serrana, foi feita pelos deputados que articularam com a bancada. Eles receberam o grupo de prefeitos em Brasília esta semana.
O consórcio de saneamento da associação de municípios foi formado a partir de indicação técnica de ministérios, quando os prefeitos estiveram em Brasília pleiteando recursos há cerca de dois meses. De acordo com o presidente do consórcio, prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, o "Bota", o governo federal tem recursos para diferentes modalidades de investimentos. Mas os municípios precisam se organizar de forma conjunta para receber esses recursos.
A liberação dos R$ 50 milhões depende ainda, do relator do orçamento para que seja incluído nas despesas do governo de 2010. Em mantendo o valor integral da emenda, será necessário converter o orçamento em recurso e neste caso, dependerá e muito do apoio da base do governo e especialmente, do deputado Vignatti e da senadora Ideli Salvatti.
Para justificar a prioridade da menda, o deputado Vignatti lembrou que está na região serrana o maior afloramento de água do Aquífero Guiarani e que se depender apenas dos municípios não tem condições financeiras de implantar saneamento devido ao alto custo. "Diante disso estamos garantindo uma participação efetiva do governo federal na solução desse problema. O dinheiro dessa emenda vai poder ser empregado tanto nos projetos quanto na execução das obras", afirmou o deputado.
Os recursos serão do Pac/Funasa e estão assegurados através de fundo perdido do governo federal. Vignatti reiterou que no momento que sair a primeira parcela da emenda, todo ano o governo será obrigado a repetir o valor até a conclusão total da obra.
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
EMENDAS AO PLN0046 / 20-09 – LOA 10454 de 10674
12 de 18
AUTOR DA EMENDA EMENDA
7126 – Bancada de Santa Catarina 71260012
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
MODALIDADE DA EMENDA TIPO DE EMENDA
Apropriação – Inclusão
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
038 Municípios com até 50 mil habit, exceto RM / RIDE 450 Esgotamento Sanitário
Saúde
ÁREA DE GOVERNO
Família beneficiada(unidade)
ESPECIFICAÇÃO DA META QUANTIDADE
20.833
10.512.0122.10GE
LOCALIDADE BENEFICIADA
4200000 – Santa Catarina
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento da Seguridade Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
FUNASA
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Bancada Estadual
A presente emenda visa atender um conjunto de obras que fisicamente se integram e completam o todo do empreendimento, de extrema importância para a região do afloramento do Aqüífero Guarani, onde se criou o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade de Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra Catarinense (CISAMA).
Trata-se de reverter o quadro de poluição dos mananciais de água por falta absoluta de tratamento de esgotos adequado e de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e redução da morbi-mortalidade por doenças de veiculação hídrica da população, mediante a construção, a ampliação e a estruturação de serviços de esgotamento
sanitário.
O Consórcio da Região Serrana, compreendendo os municípios de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, CapãoAlto, Cerro Negro, Correia Pinto, L ages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema, em ambiente de gestão associada, prevista no art. 241 da Constituição Federal, permitirá que os serviços de saneamento básico, sobretudo de abastecimento de água potável, tratamento de esgotamentos sanitários, manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, sejam prestados pelo consórcio ou com a assistência técnica deste.
As áreas de recarga ou de afloramento do Sistema Aquífero Guarani têm se mostrado bastante expostas ao risco de degradação, seja por agrotóxicos, seja por processos erosivos, principalmente pelo avanço das atividades agrícolas sobre elas, sem muito critério em relação à capacidade de uso das mesmas, bem como das áreas urbanas.
No estado de Santa Catarina a área de afloramento do Aquífero Guarani é cerca de 1.780 km², abrangendo os municípios da região do Planalto Lageano. A porção de recarga nesse estado apresenta uma faixa bastante delgada, tendo em alguns locais menos de um quilômetro de largura.
Dentro do Estado de Santa Catarina ele ocupa uma área de aproximadamente 49.200 km². Este aqüífero é considerado um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo. A preservação das águas subterrâneas é crucial para a humanidade, pois as águas superficiais presentes nos rios e lagos estão cada vez mais poluídas e escassas, situação agravada pelo desmatamento e uso abusivo de agrotóxicos e também a precariedade do esgotamento sanitário.
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