Arquivos anuais: 2009

Entre as principais reinvidicações deste ano, está a Saúde, os prefeitos vão se encontrar amanhã com o presidente Lula as 10:00 e buscarão a regulamentação da emenda constitucional 29 para garantia de recursos e equilíbrio financeiro destinados ao custeio das ações de saúde pública no Brasil. Quanto a previdência o debate fica por conta do parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios com o regime geral de previdência social RGPS lei 11.960/2009...

Foi traçado um comparativo de resultados entre os anos de 2002 e 2007, destaque para a significativa melhora dos Municípios na área fiscal. Bocaina do Su lé aprimeira cidade do Estado e a 11ª do Brasil em um ranking que aponta a eficiência e a seriedade dos administradores na aplicação dos recursos públicos. Dos 293 municípios de Santa Catarina, Bocaina do Sul obteve o melhor desempenho no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros (IRFS), calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), conforme informações repassadas pelos ministérios do governo federal e pelo Tesouro Nacional. Prefeita Marta Regina Góss diz ser um grande desafio conquistar uma posição como essa mantendo o equilíbrio fiscal, financeiro e administrativo do município

Só em processo de estudos, sondagens e em busca de licenciamentos estão na fila de espera 20 PCHs. Juntas irão gerar mais de 200 megawatts de energia, de acordo com informações obtidas na Fundação do Meio Ambiente (Fatma)

Em sua consideração Benedet disse que segurança não se faz só com polícia e cadeia. Mas com adesão comunitária. Um dos grandes diferenciais da Conferência é a pluralidade de atores envolvidos em seu processo. Atores, a saber: sociedade civil, poder público e trabalhadores da área, que tem histórias, vivências e perfis bastante distintos entre si, e que historicamente se enxergam em papéis antagônicos no que se refere ao tema, o que só reforça e reafirma a complexidade do debate acerca da segurança pública. Mas mais que isso, o que a distingue é, por um lado, a pouca familiaridade de parte desses atores com mecanismos de participação social na tomada de decisões da política pública a ser adotada; e por outro, a dificuldade que esses atores têm em estabelecer um diálogo franco e aberto

Foram vetadas também as regras que permitiam às prefeituras abaterem de seus débitos os valores recolhidos indevidamente ao INSS com base em uma lei que enquadrou os vereadores no regime geral da Previdência, mas acabou sendo anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Redução de jornada também foi defendida pelos prefeitos de Capão Alto, Painel e Cerro Negro que desaceleram durante o mês de julho. As demais prefeituras manterão funcionamento normal, mas atentas nas contenções à educação. A secretária de Educação de Lages e coordenadora do Fórum de Secretários de Educação, Sirlei Rodrigues, fez um alerta aos prefeitos de que tem de ser cumprido o calendário de 200 dias letivo. Roque Bohenenberger, Coordenador Operacional do Censo/2010 apresentou um vídeo de como se dará o levantamento de campo do Censo, à partir de primeiro de agosto de 2010

Prefeitos discutirão denste outros assuntos o projeto Minha Casa Minha Vida, para municípios com menos de 50 mil habitantes.Unidades de saúde e licenças ambientais. Valor das taxas de licenciamento cobrado pela Fundação do Meio Ambiente e questões relativas ao parcelamento de dívidas com o INSS. Prefeito de Otacílio Costa, Denilson Padilha vai levantar assunto referente ao aterro sanitário e destinação do lixo dos municípios. Só em Otacílio Costa estão sendo levadas dezenas de milhares de tonedas de lixo de outros municípios. Prefeito questiona sobre o passivo ambiental que está sendo gerado em seu município. Reunião tem a confirmação de todos os prefeitos da Serra Catarisense, sob a coordenação do presidente prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira.