Arquivos anuais: 2009

Só Lages tem previstos R$ 800 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 39,25% estão reservados para a compra de produtos da agricultura familiar da região. Organização, produção, qualidade e garantia de entrega dos alimentos são o que esperam os secretários de Educação. Com o cumprimento dessas exigências, a compra está garantida. O presidente do Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico Ambiental, Sanidade Animal e Segurança Alimentar, prefeito Antônio Coelho Lopes Júnior, disse que o desafio está lançado.

Lei federal estabelece que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Cada família poderá fornecer até R$ 9 mil em produtos para a merenda escolar. Na região da Amures são ao menos 70 mil famílias que podem ser beneficiadas pela medida. Mais de 300 pessoas, entre produtores rurais, representantes de escolas e entidades ligadas ao setor primário são esperados para o evento que acontece no Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac

Em termos de valores, o programa Mais Alimentos permite financiar até R$ 100 mil por produtor. "No nosso caso especificamente calculamos investimentos da ordem de R$ 2 milhões na aquisição de 22 tratores através da Credicaru

Prefeito Amarildo Gaio aproveitou para solicitar à senadora Ideli Salvatti e à Consuelo Sielski empenho e dedicação para que a obra já tenha os recursos e a decisão política tomada pela ampliação imediata

O que deixa os secretários ainda mais preocupados é que a perspectiva é de queda ainda maior nas receitas. O Plano de Cargos e Salários prevê piso de R$ 950 a partir de janeiro de 2010. Crescimento da folha de pessoal com vantagens consolidadas como adicional por tempo de serviço, transformou-se no calo dos gestores da Educação para implementar o Plano de Cargos e Salários. Assessor Jurídico da Amures, Nelson Serpa explicou que os municípios têm até 31 de dezembro para aprovar na Câmara de Vereadores o Plano de Cargos e Salários da Educação

Prefeito de Rio Rufino, um dos Municípios que participou da pesquisa, Carlos Oselame, conta que o principal problema é com as estradas. Ele garante que há segurança nos veículos, mas há dificuldade de transportar os estudantes em rodovias tão precárias

Índice será elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios e considerará indicadores de resultados, esforços e participação social, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural, gestão ambiental, assistência social, esporte e lazer, distribuição de renda e finanças públicas. Esses indicadores serão divulgados a cada dois anos no Diário Oficial da União