Arquivos diários: 12 de janeiro de 2010

Foi sancionada nesta segunda-feira (11) a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

08/01/2010 18:34 PEC dos Municípios pode aumentar independência das prefeituras   Diógenes Santos A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406/09, em tramitação na Câmara, estabelece um valor mínimo anual de…

08/01/2010 19:00 Professor da educação básica poderá ser avaliado em exame nacional   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6114/09, do Senado, que institui o Exame Nacional do Magistério…