Arquivos mensais: março de 2010

Solenidade na Câmara de Vereadores e contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Antônio Ceron, o senador Raimundo Colombo, o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Onofre Agostini e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto. Ao todo mais de R$ 7 milhões em convênios foram assinados com os municípios. Foi liberado também pela secretaria de estado da Saúde R$ 1.289.250,00 para continuidade das obras da policlínica municipal, anexa ao Pronto Atendimento Tito Bianchini.

O impasse da emergência do hospital se arrasta há meses. O corpo clínico alega que sem a remuneração de sobreaviso não tem como prestar o serviço e a direção do hospital se defende argumentando que não tem fôlego financeiro próprio para mantê-lo

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Sanidade Animal e Segurança Alimentar da Amures (Cisama), Antônio Coelho Lopes Júnior, disse que os municípios que ficaram fora do PAC-1, podem ser incluídos na reedição do programa. Além da emenda coletiva para saneamento básico, o PAC-2 pode atender ao projeto de construção de um barracão de reciclagem de lixo, no bairro São Miguel, em Lages; as marginais das BRs-282 e 116; e a retificação do curso de alguns rios, como o Ponte Grande, também em Lages, para reduzir a possibilidade de enchentes

Os prefeitos demonstraram também na reunião estar preocupados com a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Janerson Furtado, o repasse do FPM vem despencando e como as prefeituras têm um custo operacional fixo, as dificuldades aumentam a cada mês. A previsão final é de diminuição de 22% em comparação a fevereiro. Informações da Receita Federal são de que a queda real de março pode atingir 31%. O conjunto de medidas de contenção deve ser anunciado nos próximos dias

O acordo vai possibilitar a ampliação e o aprimoramento da articulação de parcerias entre as instituições que exercem o controle dos gastos públicos e as entidades participantes nas diferentes esferas da administração pública