A REDERAÇÃO Catarinense de Municípios (Fecam) assinou, na tarde de sexta-feira (26), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acordo de cooperação técnica que formaliza a adesão do TCE e de mais 14 instituições catarinenses à rede nacional de combate à corrupção. A Federação foi representado pelo assessor contábil Alexandre Alves.
O acordo vai possibilitar a ampliação e o aprimoramento da articulação de parcerias entre as instituições que exercem o controle dos gastos públicos e as entidades participantes nas diferentes esferas da administração pública. A proposta é reunir esforços para desenvolver ações voltadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e ao fortalecimento da atuação do controle social, através do compartilhamento de informações, intercâmbio de experiências e capacitação dos quadros das entidades participantes.
Participaram do ato que formalizará a criação da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, além da FECAM, as seguintes instituições: Tribunal de Contas da União, representado pelo auditor Weder de Oliveira, ministro-substituto do TCU, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, representado pelo presidente, conselheiro Wilson Wan-Dall, além de representantes da Advocacia Geral da União – Procuradoria Federal em Santa Catarina, do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina, do Ministério Público de Santa Catarina, do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina, da Controladoria Geral da União – Regional no Estado de SC, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de SC, da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal em Santa Catarina, da Superintendência Regional Florianópolis da Caixa Econômica Federal e da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Santa Catarina.
Logo após a assinatura do acordo de cooperação, às 15h30, os representantes das entidades parceiras e os diretores das áreas técnica e de informática do TCE de Santa Catarina participaram de oficina de trabalho da Rede de Controle.
Rede de Controle da Gestão Pública
Presente em 23 estados brasileiros, a Rede de Controle da Gestão Pública começou a ser formada no dia 25/3/2009, quando os dirigentes de 17 instituições voltadas ao controle público no País – TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Banco Central do Brasil (BACEN), Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral e os Ministérios da Fazenda e da Justiça, entre outros – assinaram protocolo de intenções com objetivo de articular esforços para viabilizar a estruturação e o funcionamento de uma rede de relacionamento. A meta é dar maior celeridade e eficiência ao intercâmbio de informações e aos procedimentos que buscam a proteção do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa, bem como ampliar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão dos recursos públicos.
Fonte: TCE/AMURES
