O GOVERNADOR Leonel Pavan assinará, na sexta-feira (9), em Brasília, contrato de operação de crédito entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos financiados, no valor de US$ 50 milhões, serão destinados ao Programa de Investimentos na Implantação e Pavimentação das Rodovias Estaduais, conhecido como BID-5. A contrapartida do Estado será de US$ 21,5 milhões, totalizando US$ 71,5 milhões a serem investidos na melhoria da malha rodoviária catarinense. Numa outra etapa, para o chamado BID-6, estão previstos investimentos de outros US$ 250 milhões, conforme acordado pelo ex-governador Luiz Henrique em encontro com o presidente do Banco, Luiz Alberto Moreno, em Washington, no mês de março deste ano.
A contratação dos recursos para o BID-6 deve acontecer nos próximos meses. Dentre as obras a serem contempladas com a verba do BID-5 estão previstos 50 quilômetros de pavimentação e outros 50 quilômetros de reabilitação, além do desenvolvimento dos projetos de engenharia para 400 quilômetros de rodovias a serem incluídas no programa BID-6. Os trechos a serem incluídos nos programas dependem da análise dos técnicos do Banco e do Governo do Estado. "Depois do financiamento que acertamos no Japão para obras de saneamento, agora estes novos recursos internacionais do BID para rodovias vão servir para reforçar ainda mais o setor de Infraestrutura do Estado e gerar melhoria na qualidade de vida dos catarinenses", observa o governador Leonel Pavan. Ele disse que outros projetos internacionais estão em andamento e que estes financiamentos também resultam da seriedade administrativa e fiscal implementada pelo Governo Estadual.
Os valores serão investidos também no gerenciamento dos Programas BID, na desapropriação de áreas para obras do programa, nas medidas de compensação ambiental, contagens e estudos de tráfego, levantamentos e estudos para a Gerência de Pavimentos, projetos de engenharia, reabilitação e aumento de capacidade de rodovias. Os recursos serão liberados em três exercícios e contemplarão ações de infraestrutura em continuidade ao BID-4. A amortização deste empréstimo acontecerá por 22 exercícios, aplicando-se juros da Taxa Libor que, no momento, está abaixo de 2% ao ano.
A assinatura do contrato vinha sendo negociada desde 2008 entre o Governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional. A partir de 2004, Santa Catarina iniciou uma seqüência de cumprimentos do Programa de Ajuste Fiscal. No exercício de 2007, quando se completou um período de dez exercícios de Ajuste Fiscal, correspondente a 1/3 do prazo previsto, os resultados do Programa já puderam ser comemorados, pela seqüência de cumprimento das metas, redução dos níveis de endividamento e geração de superávit.
Atualmente, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida em Santa Catarina é de 60,60%, bem abaixo do limite, de 200%, fixado pelo Senado Federal. Em 2009, por mais um ano consecutivo, o Estado cumpriu as principais metas estabelecidas pelo Programa de Ajuste Fiscal. Também em 2009 Santa Catarina conseguiu a inclusão de mais R$ 500 milhões em seu limite de endividamento, e deve voltar a discutir o assunto em maio próximo, quando o Estado recebe a missão da Secretaria do Tesouro Nacional.
