Medida judicial esclarece que a exigência da Receita é descabida, uma vez que tais fundos possuem características estritamente contábeis e não se tratam de pessoa jurídica própria
O superintendente regional do DNPM, Ricardo Moreira Peçanha recebeu os prefeitos Janerson Furtado, de Cerro Negro, Vânio Forster, de Correia Pinto e Adilson Costa, de Urubici, para discutir uma forma de reaver às prefeituras o direito a extração de cascalho para melhoria de estradas do interior. Os prefeitos buscaram também, o apoio do deputado Elizeu Mattos para intervir junto ao governo do Estado e à direção da Fatma para reduzir o valor das taxas de licenciamento que chegam quase a R$ 10 mil por cascalheira.
Prefeito Luiz Paulo Farias agradeceu o deputado pelas ações que resultaram em benefícios aos moradores de Ponte Alta em áreas como saneamento e infraestrutura
Na região da Amures apenas os municípios de Otacílio Costa e Palmeira constam de pendência junto Sistema Nacional de Habitação
Uma das obrigações é que a receita médica e do atestado deve ser redigidos com letra legível, além de ser obrigatório constar a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional
O encontro no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Curitibano envolve a estrutura administrativa e operacional da SDR anfitriã, além das ouvidorias de Caçador, Campos Novos, Lages e Videira
Os prefeitos aproveitaram para tirar dúvidas sobre o encontro nacional que acontece mês que vêm. A XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para os dias 18 e 19 de maio, deve levar milhares de prefeitos de todo Brasil em busca de ações em torno do municipalismo. Dentre as reivindicações dos gestores estão a divisão igualitária dos Royalties, aumento do FPM e mais recursos para Saúde e Educação municipal. Além do prefeito Janerson Furtado, estiveram na Confederação os prefeitos de Correia Pinto, Vânio Forster, de Urubici, Adilson Costa, de Otacílio Costa, Denílson Padilha e de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, bem como o secretário Executivo da Amures, Gilsoni Albino e o assessor ambiental, Alexandre Silva.
Numa análise breve sobre o que seria menos difícil, se reatar a tríplice aliança ou compor com o PP, o senador acredita não ser impossível a recomposição com o PMDB. Mas entende como mais provável um reencontro de liberais e peemedebistas só no segundo turno.
O depósito é resultado do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que, no mês passado, identificou a falha e reuniu-se com a Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar do assunto
A aprovação do projeto foi viabilizada por meio de acordo entre os parlamentares. A justificativa foi que Estados e Municípios terão mais facilidades para tratar com a Secretaria do Tesouro Nacional
