O COLEGIADO de Desenvolvimento Territorial (Codeter) iniciou esta semana discussão para formular proposta de criação de um Conselho Deliberativo para trabalhar as políticas de segurança alimentar, dentro do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção a Sanidade Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra Catarinense (Cisama).
O conselho com atuação paritária deverá ser formado por nove representantes do Codeter e nove integrantes do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento (Consad). A proposta em estudo, ainda será levada para apreciação dos 18 prefeitos da Amures. Na próxima reunião do Codeter, na segunda quinzena de junho deverá ser aprovada em ata, a deliberação que defendeu o Conselho Deliberativo.
A reunião técnica que discutiu o assunto aconteceu no Map Hotel e pelo que informou o coordenador do Codeter, Selênio Sartori, o que está se construíndo é uma nova maneira de se fazer política pública. "Pensamos que desta forma será mais eficiente à busca de recursos e a atuação tanto do Consórcio de Meio Ambiente quanto do Consórcio de Segurança Alimentar", justifica Selênio Sartori.
A abertura do Cisama tem, ainda, o propósito de criar um Fundo de Desenvolvimento Territorial e Segurança Alimentar, para captar recursos com vistas a bancar projetos de interesse regional. A criação do fundo, se dará nos mesmos moldes do já consolidado Fundo de Desenvolvimento do Meio Ambiente, que foi concebido sob orientação do Ministério Público.
A possibilidade de ampliação do Cisama não tira dos prefeitos a autonomia de gestão do consórcio, mas amplia o horizonte de ações numa parceria inédita na Serra Catarinense. O novo espaço de discussão de gestão social terá a sociedade civil organizada e o poder público unido pelo objetivo comum, na avaliação de Selênio Sartori.
A nova dinâmica que se pretende dar ao Cisama permitirá receber recursos destinados pelo Ministério Público, de multas e penalidades de crimes ambientais. Também recursos de organismos internacionais poderão ser captados para viabilizar projetos locais. A proposta será levada agora à próxima assembléia de prefeitos da Amures com possibilidade de se consolidar o mais amplo consórcio regional voltado às questões ambientais, saneamento básico, sanidade animal e de segurança alimentar.
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