APÓS DEZ ANOS de vigência da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF), um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os gestores municipais estão enfrentando com seriedade e eficiência as exigências da legislação. O endividamento dos Municípios, por exemplo, caiu de 8,04% das receitas em 2002 para 0,81% em 2008.
O estudo da CNM também aponta que em 2002, 23 Municípios estavam acima do limite máximo de endividamento previsto pela LRF – duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL). Seis anos depois, o número caiu para 10. E o número de Municípios que não possuem débitos aumentou de 2.256 para 2.713 no mesmo período.
Em 2002, um total de 2.556 Municípios apresentavam insuficiência de caixa para honrar os compromissos do Município. Em 2008, o número caiu pela metade, para 1.259. Em média, o caixa das prefeituras terminou o ano de 2008 com 6,40% de receitas acumuladas em poupança.
Em relação às despesas com pessoal, os gastos estão estáveis: passaram de 43,98% da RCL em 2002 para 45,66% em 2008. O número de Municípios que ultrapassam o limite máximo (60%) e o prudencial (57%) da LRF é aproximadamente 6% do total.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os dados comprovam o esforço administrativo e a responsabilidade dos gestores que estão a frente das prefeituras. Mas ele destaca que, em muitos Municípios, projetos sociais são sacrificados em função da obrigatoriedade do cumprimento da lei.
Nota
A CNM esclarece que os dados utilizados na reportagem referem-se a 2008 porque esta é a última data em que os valores estão disponíveis. De acordo com a lei, a data-limite para o envio dos índices de 2009 à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi 30 de abril deste ano. As informações só serão divulgadas em setembro.
Tabela detalhada:
http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/04052010_LRF.pdf
Fonte: CNM/AMURES
