PREFEITOS da Serra Catarinense vão a Brasília cumprir uma agenda que envolve a discussão de 15 problemas que afetam os municípios da região. Entre eles está o pagamento do piso nacional da educação aos professores e da folha dos servidores, já que os recursos recebidos pelas prefeituras não acompanharam os reajustes repassados aos salários, porque o mínimo subiu mais que a inflação.
A "XIII Marcha dos Prefeitos a Brasília" acontece de 17 a 19 deste mês, período em que as prefeituras e escolas vão ficar fechadas e só os serviços essenciais serão mantidos. A única exceção é a prefeitura de Lages. O município apoia o movimento, mas devido aos preparativos para a Festa Nacional do Pinhão, fecham só algumas secretarias.
O secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Gilsoni Albino, explica que a centralização de recursos pelo governo federal, que tem repassado cada vez mais serviços aos municípios sem oferecer investimentos na mesma proporção, é uma das causas da queda de arrecadação. "60% da arrecadação fica com o governo federal", fala Albino.
Exemplo disso é o reflexo sentido na folha dos servidores, com valores que aumentam todo ano e, a cada reajuste do salário mínimo em percentuais acima da inflação, oneram os municípios. "Só em 2008 e 2009 o salário mínimo cresceu mais de 18%", compara Albino.
Outro motivo do desgaste financeiro é a retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele é composto de 22,5% do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda (IR), 22,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de mais 1%, índice conquistado pelos municípios em uma das marchas anteriores a Brasília. Na soma, os municípios ficam com 23,5% de participação no que o governo coleta. Cada um deles recebe valores de FPM correspondentes a seu número de habitantes (informado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE). Só que parte do valor correspondente aos municípios é descontado na fonte. É o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o antigo Fundef. Até 2007 o abatimento no FPM era de 15%, mas no ano passado passou a ser de 20%.
Albino esclarece que o valor retido é destinado à educação. No entanto, os municípios recebem repasses de acordo com o número de alunos, ou seja, todas têm 20% descontado do fundo, mas são os com maior quantidade de estudantes matriculados que ficam com os maiores valores. A situação piorou com a inclusão do Estado no Fundeb. Assim, as prefeituras ainda precisam dividir o bolo com as escolas estaduais, mesmo com a determinação de municipalizar a educação, absorvendo mais alunos, e com a aprovação do piso nacional da educação de R$ 950,00. "Os municípios estão perdendo FPM para o Estado", observa o secretário.
Albino acrescenta que o governo ainda retém outros 20% de fontes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Fundeb. "Nós temos municípios que chegam a perder R$ 58 mil por mês (os repasses do FPM ocorrem de 10 em 10 dias)", diz ao citar Urupema, um dos mais prejudicados. Pelo sistema de cálculo do governo o repasse do FPM aumentou, mas o secretário executivo lembra que a retenção do fundo na fonte também subiu. É nessa linha que os municípios estão se manifestando", completa Albino. Segundo ele, alguns sites como Transparência Brasil (www.transparencia.gov.br) e Fecam (www.fecam.org.br) mostram valores parciais dos repasses e retenções.
A lista de reivindicações é grande
Não é só a queda de arrecadação e a folha dos servidores que tira o sono dos prefeitos da região. Eles também vão reivindicar sobre outras questões que envolvem a região, o governo do Estado e o governo federal. Uma delas se refere a convênios fechados com o Estado e que não se concretizam. A lista prevê discussões sobre recursos dos municípios usados para custear serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o privilégio ainda dado ao litoral do Estado em relação a incentivos, a pressão ambiental que a região sofre (sobre os campos de altitude e reservas ambientais como o Refúgio da Vida Silvestre, por exemplo), a logística de estradas e ferrovias, restrições de convênios e licitações em períodos eleitorais, entre outros. "A pauta tem 15 itens de macrodiscussão, envolvendo questões locais, com o Estado, governo federal e questões internas das prefeituras", argumenta Albino ao deixar claro que o movimento não é apenas por causa do FPM.
