ALEGANDO problemas de saúde, o prefeito de Rio Rufino, Carlos Oselame (DEM) renunciou ontem e assumirá o comando da prefeitura o vice, Ademar De Bona Sartor (PMDB). A carta renúncia foi divulgada em entrevista coletiva na Amures, pelo assessor jurídico da prefeitura, Erlon Tancredo da Costa. O documento assinado pelo prefeito foi protocolada nesta quarta-feira (19), na Justiça Eleitoral, no Fórum de Urubici.
O advogado informou que uma ação criminal de 2001 contra o prefeito, por prestação de serviços em propriedades de particulares, poderia sentenciar o prefeito à perda dos direitos políticos. "Essa ação tramitou direto no Tribunal de Justiça e subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O teor das denúncias não tenho conhecimento, mas se referem a utilização de bens e serviços públicos em benefício de particulares", informou Erlon da Costa.
Ele observa também, que o STJ reconheceu a prescrição da pena em 2004 e o Ministério Público recorreu da decisão. A ameaça que tinha o prefeito de perda de mandato era essencialmente criminal e não de origem eleitoral, segundo o assessor jurídico. "Nas ações eleitorais interpostas pela oposição, o prefeito foi absolvido em todas. Mas como a pena na ação criminal é de inabilitação para o cargo, ele correria o risco de ser retirado do cargo se não renunciasse", complementou Erlon da Costa.
A renúncia preserva os direitos políticos do prefeito, pelo que informou o advogado, desde que seja reconhecida a prescrição da pena no processo penal. O desembargador Sérgio Torres Paladino ingressou com recurso para reformar a decisão do STJ e o processo ainda não encerrou.
A carta renúncia do prefeito foi encaminhada terça-feira à noite ao presidente da Câmara de Vereadores, Mário Sérgio Rodrigues (PSDB) que se recusou receber o documento. Mas a decisão do prefeito foi feita à Justiça da Comarca de Urubici e a posse de Ademar De Bona Sartor, poderá ser feita ainda hoje.
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