Lula assinou mensagem presidencial ao Congresso Nacional que encaminha Projeto de Lei para dar nova redação e acrescer dispositivo à Lei 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O objetivo é instituir o Comitê de Articulação Federativa (CAF) na forma de lei.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que com esta segunda transferência o FPM deste mês é superior ao do mesmo período de maio de 2009
Também foi encaminhada na reunião uma proposta alternativa regional sobre o \"Refúgio da Vida Silvestre\" a ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente
Uma outra discussão foi sobre os benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. O que preocupa os técnicos é que atualmente há inúmeros benefícios eventuais que não são da área da assistência social e estão sendo repassados para outras áreas
