O FÓRUM de Assistência Social da Amures esteve reunido sexta-feira (21) para discutir sobre os Benefícios de Prestação Continuada do governo federal. De acordo com o coordenador do fórum, Lauro dos Santos, são benefícios pagos pelo governo federal no valor de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos para atender ao portador de necessidades especiais", explicou Laudo dos Santos.
A reunião foi muito proveitosa, pelo fato de que um técnico do INSS, agência de Lages participou para esclarecer como são feitos os encaminhamentos para atender as famílias que se enquadram no programa.
Uma outra discussão foi sobre os benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. O que preocupa os técnicos é que atualmente há inúmeros benefícios eventuais que não são da área da assistência social e estão sendo repassados para outras áreas.
"É necessário que a região comesse a sistematizar os seus benefícios. Tem de discutir quem tem direito e devemos buscar a contrapartida do governo federal e estadual", alertou Lauro dos Santos. Após este estudo será encaminhado a assessoria jurídica para apreciação e posteriormente será encaminhado para as Câmaras de vereadores.
Os auxílios eventuais não se caracterizam apenas nos calos de funeral e natalidade. Mas de recursos para situações de calamidades públicas e de emergência.
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