Municípios podem enviar informações do Censo Escolar 2010
Data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio. Portanto, os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 26 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2010
Meio Ambiente é um dos temas da agenda legislativa dos Municípios
Na área de Meio Ambiente, o PL 623/2003 é o primeiro destaque. Ele propõe a criação de um fundo para a recuperação de danos ambientais causados por poluição de hidrocarbonetos
Assembleia Legislativa lança espaço da transparência em seu portal
Informações são apresentadas em tempo real no novo espaço, que também traz dados já disponibilizados anteriormente pelo portal do Parlamento catarinense em setores específicos, como processos licitatórios e contratos
Governo do Estado inaugura nova forma de fiscalização da contabilidade pública
Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou que a profissionalização da gestão fiscal vem acontecendo gradativamente desde 2003
Prescrição maior para crimes contra administração pública
Os crimes contra a administração pública podem ter um mesmo prazo para prescrição, de dez anos a contar da prática do ato ilícito, decidiu nesta quarta-feira a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).