Arquivos mensais: maio de 2010

Advogado informou que uma ação criminal de 2001 contra o prefeito, por prestação de serviços em propriedades de particulares, poderia sentenciar o prefeito à perda dos direitos políticos. Informou que a ação tramitou direto no Tribunal de Justiça e subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O teor das denúncias não tenho conhecimento, mas se referem a utilização de bens e serviços públicos em benefício de particulares. A Carta Renúncia do prefeito foi encaminhada terça-feira à noite ao presidente da Câmara de Vereadores, Mário Sérgio Rodrigues (PSDB) que se recusou receber o documento. Mas a decisão do prefeito foi feita à Justiça da Comarca de Urubici e a posse de Ademar De Bona Sartor, poderá ser feita ainda hoje.

Prefeitos protocolaram o pedido de delimitação das áreas do Parque Nacional de São Joaquim, que está a várias décadas parado junto ao Governo Federa

Segundo Ziulkoski, 12% do orçamento dos estados seriam destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios participariam com 15% de seus orçamentos e a União teria que ter investido, em 2000, o mesmo valor gasto com saúde em 1999, acrescido de 5%.

Selênio Sartor fez uma exposição sobre o Programa de Agroindústria em Rede e sua importância para estimular a geração de renda no meio rural. Foi apresentado também, o projeto de Produção Integrada de Gado, pelos médicos veterinário Caroline Ramos e Nilson Broering. No encerramento do seminário, o agrônomo Alexandre Silva falou sobre legislação ambiental. O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Sanidade Animal e Segurança Alimentar da Amures (Cisama), prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, disse que, o propósito do seminário é encontrar soluções e caminhos que ajudem a melhorar a vida do homem no campo.

Retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é outro motivo que leva os prefeitos a desencadear o protesto. Assim como a retenção de outros 20% de fontes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Fundeb. Para os prefeitos não é apenas a queda de arrecadação e a folha dos servidores que preocupa. Hoje, há uma pauta de pelo menos 15 itens que deve ser discutida entre os prefeitos e que também será levada à XIII Marcha dos Prefeitos a Brasília na próxima semana.

Secretário executivo da Amures, Gilsoni Albino, explica que a centralização de recursos pelo governo federal, que tem repassado cada vez mais serviços aos municípios sem oferecer investimentos na mesma proporção, é uma das causas da queda de arrecadação. Outro motivo do desgaste financeiro é a retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele é composto de 22,5% do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda (IR), 22,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de mais 1%, índice conquistado pelos municípios em uma das marchas anteriores a Brasília