O PREFEITO de Correia Pinto, Vânio Forster, acompanha em Brasília, desde segunda-feira, a mobilização que objetiva reforçar o pedido de obstrução da pauta, até que aconteça a votação do Projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000, que determina os percentuais mínimos a serem investidos em ações e serviços públicos de saúde pelos municípios, estados e União.
O grupo de prefeitos é formado ainda pelo presidente da Amures, prefeito de Cerro Negro, Janerson Delfes Furtado, de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, de Anita Garibaldi, Roberto Marin, de Otacílio Costa, Denílson Luiz Padilha e o prefeito de Urubici, Adílson Jorge Costa.
Pela Lei, as prefeituras devem gastar 15% do orçamento em saúde. Mas, na prática, gastam até 23%. Em compensação, o governo federal deixou de gastar R$ 11,7 bilhões em Saúde. E os estados, que pela Lei precisam gastar 12% de seu orçamento com saúde, gastam 7%, em média.
Dos 27 estados, apenas 10 gastam o que manda a Lei. Os demais deixaram de aplicar R$ 4,8 bilhões no setor. O Projeto de Lei Complementar, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, já foi aprovado na Câmara. "Falta só a votação de um destaque, o que visa retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde", explica o prefeito.
