NUMA PARCERIA da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), está sendo realizado em Lages, um curso sobre operacionalização do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Servidores e técnicos de diversos municípios do Estado participam do treinamento que se estende até a tarde desta terça-feira.
O curso está sendo dirigido pelo consultor, Sérgio Pavan Margarido e visa dar conhecimento dos dispositivos legais que orientam a celebração de convênios e ainda, apresentar a forma de prestação de contas dos recursos federais. "O grande desafio é organizar as prefeituras para operacionalizar o sistema, porque aumento muito a quantidade de trabalho", disse Margarido.
O que reitera o consultor é que, não há os municípios acessarem aos recursos financeiros do governo federal, por outro caminho que não seja através do Siconv. "A exceção são dos recursos do PAC. Mas a maior parte dos recursos está condicionada ao cadastramento via Siconv", orienta. Em áreas como saúde, aquisição de veículos e máquinas, recursos de centro de eventos e infraestrutura em geral, dependem do cadastramento de projetos através do sistema.
Apesar de estar completando dois anos em primeiro de setembro, o Siconv ainda está em constante desenvolvimento e sofre mudanças contínuas. "Para o usuário dos municípios é horrível, porque quando começa a operar o sistema sofre mudanças. Mas não há outro caminho se não for a capacitação e o treinamento do pessoal", afirma o consultor.
Uma das últimas mudanças do Siconv foi o modelo de prestação de contas, implementado há poucos dias. Um das grandes vantagens do sistema é que permite ao governo fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Mas sua operação, ainda depende de treinamento e qualificação de um corpo técnico pelos municípios.
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