FECAM e Estado firmam a continuidade do REGIN
O primeiro convênio foi assinado em fevereiro de 2008, cabendo à FECAM a implantação do sistema e a capacitação dos usuários
O primeiro convênio foi assinado em fevereiro de 2008, cabendo à FECAM a implantação do sistema e a capacitação dos usuários
Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica
Em Santa Catarina desponta no Brasil com o projeto pioneiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), constituída sob o formato de um consórcio público. Aproximadamente 40 municípios já se consorciaram para buscar a eficiência na prestação de serviços públicos, a exemplo de Xanxerê, São Bento do Sul, Palhoça, Navegantes e Caçador. Outros 80 municípios aguardam a aprovação de lei na Câmara de Vereadores