Ex-gestores terão que devolver quase R$ 280 mil aos cofres do município de Porto Belo
Os fatos apurados pelo Tribunal de Contas foram comunicados ao Ministério Público Estadual para adoção de providências que julgar pertinentes
Receita Federal orienta prefeituras a fiscalizar e cobrar o imposto rural
Esclarecimentos foram conduzidos pela analista tributária, Edi Maria Marcon Travessini, que constatou que um grande número de produtores rurais tem dúvidas quando a declaração é de uma área em processo de alienação. Na Serra Catarinense, apenas Bocaina do Sul, Capão Alto, Otacílio Costa, São Joaquim, Urubici e Urupema fizeram convênio do ITR e estão recebendo integralmente os valores do ITR. Os demais, ainda não conveniaram.