FOI PUBLICADA nova portaria do ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que divulga os valores corrigidos das finanças estaduais em 2009 disponibilizadas ao Fundo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que o total do débito dos Estados no Fundeb diminuiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 621 milhões.
A revisão da portaria de ajuste do Fundeb, divulgada em abril deste ano, ocorreu depois de o Tesouro Nacional constatar erros na contabilização dos valores disponibilizados pelos Estados em 2009.
Na primeira portaria, 21 Estados encontravam-se com débitos. Com a publicação da nova portaria, quatro Estados – Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul e Sergipe – deixaram de apresentar débitos. Outros 14 Estados tiveram diminuição de seus débitos: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.
O maior percentual de queda foi no Estado de Mato Grosso do Sul, que teve uma diminuição de 85% do débito. Em 3 Estados – Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro – o valor devido ao Fundeb não teve alteração. Outros cinco Estados continuaram sem débitos: Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná.
Crédito
Mesmo com a diminuição da diferença devida ao Fundeb, os 2.540 Municípios desses 17 Estados têm um crédito de R$ 370 milhões a receber, mas dependem que os recursos sejam colocados à disposição pelos seus governos estaduais para que o Banco do Brasil possa efetuar os créditos.
Por esta razão, mais uma vez, a CNM alerta os prefeitos sobre a diferença financeira verificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que deve ser corrigida e disponibilizada pelos Estados aos Municípios. Segundo Ziulkoski, é preciso que os prefeitos, de forma articulada, reivindiquem aos governos dos Estados os recursos que deixaram de ser repassados para o Fundeb em 2009.
"É preciso corrigir essa distorção que acontece todo ano, quando da realização do ajuste do Fundeb, em que os Estados vêm deixando de colocar recursos no Fundeb, diminuindo os recursos que deveriam ser aplicados no ensino", afirma Ziulkoski. Nesses três anos de vigência do Fundeb, o débito acumulado dos Estados aos Municípios já soma R$1,1 bilhão, alerta o dirigente da CNM.
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