O SECRETÁRIO de Estado do Planejamento e de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz, comemorou nesta terça-feira (16) a informação de que os Estados Unidos abriram mercado para carne suína de Santa Catarina.
As autoridades sanitárias dos Estados Unidos anunciaram a liberação das exportações de carne suína do Brasil para os norte-americanos. Vinícius Lummertz lutava por esse sinal verde há cerca de três anos. "Esse trabalho começou quando fomos reconhecidos pela OIE – Organização Internacional de Saúde Animal, em 2007, e que se consolida agora, em consequência da continuidade dos governos Luiz Henrique e Leonel Pavan", destaca Lummertz.
Embora as estimativas indiquem que o Brasil exportará pouco para aquele mercado, a aprovação tem um caráter simbólico importante, afirma Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). "Muitos outros países se apoiam na avaliação da autoridade sanitária norte-americana e acreditamos que agora se tornará mais fácil obter a habilitação para exportar carne suína de Santa Catarina para outras partes do mundo", diz Camargo Neto.
Um dos avanços da Rodada Uruguai, entre as décadas de 1980 e 1990, além do acordo que trata de subsídios e acesso a mercados infringidos pelos Estados Unidos no algodão, foi a obtenção do Acordo Sanitário e Fitossanitário, conhecido como SPS. O cerne desse acordo é proibir qualquer barreira sanitária que não seja fundamentada em critérios científicos, o que ainda não é devidamente respeitado. "Acreditamos que a habilitação do estado de Santa Catarina trabalha no sentido de fortalecer o acordo SPS de maneira global", afirma Camargo Neto, que, quando secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi o mentor dos contenciosos do algodão e do açúcar, contra os Estados Unidos e a União Europeia, na OMC.
Ações que antecederam a liberação – Em maio de 2007, o Estado de Santa Catarina obteve, em Paris, o reconhecimento da OIE, que tratava de região livre de febre aftosa sem vacinação, isto é, erradicou-se a enfermidade nessa região do Brasil.
Em julho do mesmo ano, o Brasil encaminhou aos inúmeros países importadores solicitação de reconhecimento e habilitação para exportar. Em abril de 2008, o – Animal and Plant Health Inspection Service (Aphis), autoridade sanitária norte-americana, encaminhou uma missão veterinária a Santa Catarina para coletar informações, visando realizar um estudo sobre eventual risco que importações de carne suína do Brasil poderiam acarretar. Em dezembro de 2007, informalmente, se sabia que o estudo tinha sido positivo, confirmando a sanidade.
Durante o ano de 2009, o Brasil cobrou insistentemente dos Estados Unidos o próximo passo do processo que, dentro da legislação norte-americana, seria colocar em consulta pública, por 60 dias, o resultado da análise de risco sanitário e a proposta de abertura do mercado para importações. No dia 16 de abril de 2010, foi colocado em consulta pública o estudo, que agora é confirmado com a publicação no Federal Register da chamada "final rule".
