NOVAS diretrizes para desenvolvimento da Educação no campo foram estabelecidas pelo Decreto 7.532/2010, publicado dia 4 de novembro. A medida prevê ampliar e qualificar o ensino oferecido à população do campo, por meio de mecanismos implementados pela União.
De acordo com o decreto, o governo deve criar meios que garantam o regime de colaboração, inclusive com apoio técnico e financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios que ofertam Educação na área rural.
Pelo resultado do Censo de 2009, das mais de 44 milhões de matrículas na educação básica pública 6,6 milhões são de alunos da área rural, o que representa 15% do total. Destas, 87% são da rede municipal, que é responsável por 5,7 milhões de matrículas.
Mesmo com o aumento no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos pesos de ponderação da educação no campo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos Municípios. É importante conhecer as diretrizes e metas estabelecidas para a educação no campo, pois a gestão municipal continua contando com o apoio financeiro da União para garantir a qualidade do atendimento educacional desses milhões de estudantes em suas redes e seguir as orientações estabelecidas para a oferta da educação no campo.
Pronera
Além disso, o decreto define que o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) fará parte da Política de Educação no Campo, e determina os objetivos e beneficiários do programa, e as áreas de desenvolvimento de projetos no âmbito do Pronera.
Fonte: CNM/AMURES
