GESTÃO tributária, arrecadação e renúncia de receitas, reforma tributária e guerra fiscal. Todos estes assuntos compuseram o painel que tratou das finanças municipais no último dia do Congresso Catarinense de Municípios, no Centro Sul, em Florianópolis.
O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, falou sobre a partilha das receitas tributárias e criticou a distribuição injusta do FPM nos municípios brasileiros. "Florianópolis e Vitória, capital do Espírito Santo, são os dois municípios brasileiros que menos recebem recursos do FPM. Para municípios de pequeno porte, onde estes recursos sustentam as contas, essa desigualdade chega a ser absurda", afirmou Edinando.
Para as prefeituras contornarem as contas, e conseguir fechar no azul, é necessário os gestores se manterem atentos a tributos que podem ser gerados direto nos municípios. Este é o caso, por exemplo, dos alvarás de funcionamento. Se as prefeituras mantiverem um arquivo atualizado dos estabelecimentos comerciais podem ter um bom incremento nos cofres da prefeitura.
O promotor de Justiça de São Lourenço do Oeste, Eraldo Antunes, falou sobre arrecadação. É importante que a prefeitura também faça sua parte, ao cobrar de agricultores a emissão de notas no valor exato do que foi vendido. "Isso reforça a arrecadação previdenciária e programas como o Senar, que traz conhecimento técnico aos produtores, afim de melhorar o desempenho das propriedades rurais", afirmou o palestrante, lembrando que os agricultores precisam cumprir seus deveres para cobrar os seus direitos.
A palestra do auditor fiscal de Santa Catarina, Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional dos Fiscais – Fenafisco, sobre Reforma Tributária e a Guerra Fiscal encerrou o painel sobre Finanças Municipais.
Para Macanhão esta é a hora de uma fazer uma reforma tributária, já que a arrecadação está em alta no país. O problema está na centralização da União, quando o assunto são tributos. "Cada vez mais os municípios estão reféns da União e cada vez mais os prefeitos terão que ir a Brasília para resolver os problemas", comentou.
Quanto a Guerra Fiscal, Macanhão argumentou que a União contribui para ela ocorrer, além de também se beneficiar com isso. "O IOF é um imposto que vai inteiro para a União. Se a reforma tributária passar da maneira como está idealizada hoje, o governo federal vai arrecadar para seus cofres 93,20% de tudo o que é recolhido em impostos neste país. Os municípios ficarão com 2,5%", argumentou.
O VIII Congresso Catarinense de Municípios foi encerrado pelo 2º vice-presidente da FECAM, Douglas Gleen Warling, prefeito de Siderópolis, acompanhado pelos prefeito de Luzerna, Norival Fiorine, que também preside a Egem, pelo presidente do Siga e prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana e o auditor fiscal de Santa Catarina, Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional dos Fiscais – Fenafisco.
