A AGÊNCIA Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) empossou nesta quinta-feira (16) os membros do seu Conselho de Regulação. Representando a Amures, a bióloga Nádia Boff Ribeiro foi indicada e terá atuação com os demais membros da entidade na regularização dos projetos de saneamento em vários municípios.
A posse e a primeira reunião dos conselheiros foram realizadas no auditório do BRDE, em Florianópolis. Entre as competências do Conselho estão a criação de resoluções sobre a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial. Os conselheiros foram escolhidos em Assembleia Geral, formada por um colegiado de prefeitos que representam todos os partidos e regiões do estado.
Na primeira reunião, o professor e engenheiro Afonso Veiga Filho foi eleito presidente do Conselho, o engenheiro e bacharel em direito Gilberto Canali, 1º vice-presidente e a bióloga Nádia Boff Ribeiro, 2ª vice-presidente. Os conselheiros foram empossados pelo presidente da ARIS, Mauri José Zucco, prefeito de Coronel Freitas.
De acordo com o diretor geral da Agência, Marcos Fey Probst, a ARIS já é responsável por regular o saneamento de 42 municípios. "Em outros 82 municípios a lei para adesão à Agência tramita na Câmara de Vereadores", destacou. "Estamos terminando um grande diagnóstico da gestão de saneamento nos municípios. A regulação vem depois da conclusão deste relatório, que será inédito em Santa Catarina".
A ARIS – Com sede em Florianópolis, a ARIS atua na regulação e fiscalização dos serviços prestados nas áreas do abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial, nos termos da Lei federal n. 11.445/2007 e do Decreto federal n. 7.217/2010. As ações da ARIS buscam proteger, nos municípios consorciados, os direitos e deveres dos usuários e dos prestadores dos serviços de saneamento básico, proporcionando o equilíbrio e a segurança jurídica no setor regulado, bem como a transparência, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
Conselho de Regulação
Afonso Veiga Filho- Engenheiro Civil e professor
André Antunes Miquelante- Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Gilberto Valente Canali – Engenheiro e Bacharel em Direito
Marcelo Panosso Mendonça – Bacharel em Ciências Econômicas
Marcos Fernando Zanella – Contador e Bacharel em Direit
Michele Batista- Administradora
Nádia Boff Ribeiro- Bióloga
