Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica
Em Santa Catarina desponta no Brasil com o projeto pioneiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), constituída sob o formato de um consórcio público. Aproximadamente 40 municípios já se consorciaram para buscar a eficiência na prestação de serviços públicos, a exemplo de Xanxerê, São Bento do Sul, Palhoça, Navegantes e Caçador. Outros 80 municípios aguardam a aprovação de lei na Câmara de Vereadores
Em muitos casos, o valor repassado pelos Estados não retrata a realidade do custo da oferta do serviço. Em razão do transporte dos alunos da rede estadual feito pelos Municípios, os Estados devem aos cofres municipais aproximadamente R$ 1 bilhão
No total foram distribuídas gratuitamente, pelo servidor público, responsável pela produção das mudas no viveiro do horto municipal, aproximadamente 350 mudas
O prazo anterior terminava na próxima quinta-feira (23), mas os próprios tribunais regionais eleitorais entenderam que a prorrogação seria melhor tanto para a Justiça Eleitoral quanto para os eleitores
Governador do Estado, Leonel Pavan e o prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, em abril deste ano, onde definiram que a dívida do Estado com os municípios
Congresso está dividido em três linhas de discussão: leite - produção com qualidade; leite - alimento para a humanidade; e leite - qualidade que gera lucros. Dentro destas linhas de pesquisa, estarão em pauta assuntos relacionados à produção leiteira no Brasil e no mundo, ao desenvolvimento tecnológico do segmento, ao leite como alimento humano, à qualidade da industrialização, à agricultura familiar e à legislação vigente. De acordo com o professor da Udesc Lages e também presidente do congresso, Adil Knackfuss Vaz, o objetivo do evento é promover e fomentar a discussão de assuntos atuais ligados à qualidade do leite, especialmente quanto à Instrução Normativa 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que dispõe sobre a qualidade e transporte do leite
Apesar dos programas educativos promovidos pelos órgãos responsáveis pelo controle do trânsito, o comportamento de significativa parcela dos motoristas brasileiros no volante não prima pela cortesia, civilidade e respeito às normas de tráfego
Os municípios devem procurar o ministério para a abertura dos leitos. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, ministro Jorge Armando Félix, explicou que, as prefeituras poderão iniciar os processos licitatórios para ofertar os leitos
O prefeito municipal Amarildo Luiz Gaio, ressaltou durante a abertura do evento a importância da execução do Programa Útero é Vida no município
Em Santa Catarina fazem parte do Grupo I os municípios com população acima de 100 mil habitantes, do Grupo II as cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e do Grupo III com população inferior a 50 mil habitantes
