Arquivos diários: 16 de fevereiro de 2011

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Funasa, Casan e municípios analisam projetos de saneameto básico

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Os municípios beneficiados pelas emendas são: Bom Retiro, Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Anita Garibaldi, São José do Cerrito, Urubici e Capão Alto. Para o presidente do Cisama, Antônio Coelho Lopes Júnior, o Bota a reunião desta quinta-feira será decisiva para acertar os projetos e agilizar a liberação de recursos. Em final de 2010, o prefeito, o Bota esteve reunido com o presidente da Funasa, Faustino Lins Filho, quando assinou os convênios para a liberação dos recursos.

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Estudo mostra impacto do salário mínimo na folha de servidores das prefeituras

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Se de um lado a Constituição Federal determina que é de direito de todos os trabalhadores receberem o salário mínimo determinado pelo governo, de outro lado a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 20, inciso III, limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL)

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