COM a sanção presidencial prevista para ocorrer ainda nesta semana, entra em vigor no dia 1.º de março o novo valor do salário mínimo de R$ 545, aprovado pelo Congresso na noite desta quarta-feira, depois de sete horas de debates, o Plenário do Senado repetiu o que aconteceu na Câmara e, aprovou, por votação simbólica, a proposta do governo. Além do novo valor, o projeto estabelece a política de reajuste do mínimo até 2015.
Três emendas ganharam destaques e votações nominais em separado, sendo todas rejeitadas. Duas de autoria do PSDB: a primeira fixando o mínimo de R$ 600 foi derrotada pelo placar de 55 votos contra 17 a favor e cinco abstenções. A segunda propondo o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial teve 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções. A terceira emenda, apresentada pelo DEM pretendia fixar o reajuste em R$ 560. Foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e quatro abstenções.
Estudo já publicado pela Confederação Nacional de Município (CNM) mostra o valor do novo mínimo causará um impacto anual de R$ 1,3 bilhão nos gastos dos Municípios com seus servidores. Além de ampliar para 650 o total de Municípios que poderão ultrapassar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitando em 60% o gasto com pessoal.
Imposto de Renda
O próximo embate agora será o de fixar uma nova tabela para o imposto de renda. A intenção do governo é de propor uma correção de 4,5%, correspondente a meta de inflação do ano, enquanto as centrais sindicais defendem 6,47%.
Fonte: CNM/Agência Senado/AMURES
