A proposta apresentada na Câmara sugere que a Agência têm negado aos consumidores o direito de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
Em Santa Catarina existem apenas dois territórios sob o guarda-chuva deste programa federal. O do Contestado, por exemplo, foram executados ano passado 53 ações com valor de mais de R$ 224 milhões de investimentos. No Território do Planalto Norte, aconteceram 49 ações com investimentos da ordem de R$ 124 milhões. Por ser uma das regiões menos desenvolvidas de Santa Catarina, a Serra Catarinense se enquadra nos critérios para se reconhecida e credenciada pelo governo federal como o novo Território da Cidadania do Estado.
O envio da base de dados da Atenção Básica ao Departamento de informática do SUS (Datasus) para alimentação do Banco de Dados Nacional deve ser feito no Módulo Transmissor.
