Com a proposta do Governo, 100% dos educadores serão beneficiados com a lei do piso. A maior remuneração passa a ser de R$ 1.483,00 e o professor com curso superior receberá vencimento inicial maior do que o de nível médio. Isso representará um impacto na folha de pagamento de R$ 22 milhões ao mês.
O parecer anota que o valor dos restos a pagar chegou a R$ 129 bilhões em 2010, o triplo do verificado cinco anos antes, o que demonstra desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária com a realidade da execução dos programas governamentais.
A invasão ocorreu por volta das 5 horas da madrugada, quando acontecia a troca da segurança do canteiro de obras. Quase mil pessoas participaram da invasão, segundo um dos coordenadores do MAB, Denilson Ribeiro, morador da localidade de Araçá, em Cerro Negro. Outras centenas de pessoas do Movimento dos Sem Terra (MST) aproveitaram a oportunidade e ocuparam uma fazenda na localidade de Umbi, em Cerro Negro.
O repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades de ensino foi normatizado pela Resolução nº 27, de 2 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3). Quase 500 mil alunos matriculados em unidades de ensino regular são estudantes com deficiência e apenas 20% das escolas públicas de educação básica atendem a critérios de acessibilidade a esse público.
