Projeto busca garantir o acesso dos cidadãos catarinenses de forma regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais.
A programação do evento é composta por três painéis, são eles: Taxas Municipais e Impostos sobre a Propriedade, Imposto sobre Serviços, e Simples Nacional.
Os dados sobre presença em sala de aula de crianças e jovens beneficiários devem ser lançados no sistema do Ministério da Educação (MEC).
Pela proposta, relatada pelo deputado Carlos Chiodini (PMDB), serão promovidas durante o período, ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a obesidade e desenvolvidas propostas para o acesso universal e equitativo aos serviços públicos.
