O PROJETO de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (21). Simbolicamente, o exame do projeto coincidirá com as comemorações do Dia da Árvore, o que tem levado a intensa mobilização em torno do assunto por organizações ambientais.
A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A solicitação de vista foi motivada por duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo As alterações foram anunciadas pelo parlamentar na reunião da CCJ da última quarta-feira (14).
Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.
Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
Coligações
Outra matéria mantida na pauta da comissão foi a proposta de emenda à Constituição (PEC 40/11) de iniciativa da Comissão Especial da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Apesar de ter sido votada em junho pela comissão, a matéria está sendo reexaminada após a aprovação de requerimento de tramitação conjunta com a PEC 29/07, formulada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e que trata do mesmo tema.
Defensor Público
Além dessas propostas, a CCJ deverá realizar a sabatina de Haman Tabosa de Moraes e Córdova, indicado para o cargo de defensor público-geral federal. O relatório dessa indicação foi lido na última quarta-feira (14) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também deverá apresentar relatórios sobre as indicações de Fabiano Augusto Martins Silveira e de José Barroso Filho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Cumprida essa etapa, as sabatinas deverão ser agendadas para a semana seguinte.
