O GOVERNADOR Raimundo Colombo, juntamente com a diretora-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab), Maria Darci Mota Beck, irá assinar, nesta terça-feira (18), a adesão do Estado à segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O evento contará com a presença do ministro das Cidades, Mário Negromonte, prefeitos e secretários municipais da Habitação, representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de entidades do setor habitacional.
A solenidade será realizada no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis, a partir das 9h30. No período matutino, serão apresentadas pelo Ministério das Cidades as novas diretrizes desta etapa do programa. Às 10h30, o Governo do Estado e municípios irão assinar o termo de adesão ao PMCMV. Na ocasião, a Cohab/SC também apresentará a proposta de produção habitacional para o quadriênio 2011-2014.
À tarde, será realizada uma capacitação para orientar prefeitos, profissionais da Habitação e representantes de entidades parceiras (sindicados, federações, associações e cooperativas de crédito) sobre o processo de participação no Minha Casa Minha Vida 2. As atividades no período vespertino serão promovidas entre às 14h e 16h.
Pioneirismo catarinense
Assim como ocorreu na primeira fase do programa do Governo Federal, Santa Catarina será o primeiro estado a assinar a adesão ao PMCMV. A participação da Cohab/SC na faixa do programa destinada às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, é exemplo para o País.
De acordo com os critérios do programa, em municípios com até 50 mil habitantes compete diretamente ao poder público o desenvolvimento de ações para a solução de moradias. A Cohab/SC realizou consulta prévia para os 254 municípios catarinenses que se enquadravam no perfil e encaminhou ao Ministério das Cidades. Além disso, também promoveu a orientação e a articulação com as prefeituras para a elaboração das cartas-consulta nestes municípios para ingressarem no processo seletivo do programa.
Ao todo, 32 municípios foram contemplados com recursos destinados à construção de moradias populares. Dos selecionados, a Cohab/SC assinou o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com 28 cidades, ora na condição de agente financeiro, ora no papel de entidade organizadora. Em parceria com prefeituras e cooperativas de crédito, a Cohab/SC está coordenando a construção de 853 moradias populares, com um investimento de aproximadamente R$ 10,6 milhões.
Com os novos critérios de seleção do Minha Casa Minha Vida para faixa de renda de até três salário mínimos, privilegiando os estados com os maiores crescimentos demográficos de acordo com o Censo de 2010, Santa Catarina poderá ter um quadro mais favorável para a obtenção de recursos. Embora a região Sul tenha sido a que menos cresceu no país, o estado apresentou um aumento populacional de 16,68% contra 4,98% do Rio Grande do Sul e 9,16% do Paraná.
Programa Nova Casa 2
O Teatro Pedro Ivo também servirá de palco, nesta terça-feira (18), para a apresentação da proposta estadual de produção habitacional elaborada pela Cohab/SC, o Programa Nova Casa 2. O plano de ações da Companhia, que prevê a construção de aproximadamente 20 mil moradias no estado, foi debatido com prefeitos e secretários municipais da Habitação em reuniões promovidas nas 36 secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional. "O nosso plano de trabalho até 2014 colocou entre as prioridades a redução do déficit habitacional na área rural e o atendimento às famílias residentes em regiões consideradas de risco", adiantou a diretora-presidente da empresa, Maria Darci Mota Beck.
Um levantamento feito pela Cohab/SC, com a participação de 78 municípios, apontou que existem aproximadamente 10 mil moradias fixadas em terrenos sujeitos a inundações, enxurradas ou deslizamento de encostas. A proposta é agilizar o processo para que possam ser tomadas medidas estruturais, como a realocação de famílias e a reconstrução de moradias vulneráveis ou não estruturais, bem como a capacitação de profissionais das prefeituras e a sensibilização das comunidades locais.
Outra preocupação da Companhia é o crescente aumento no êxodo de famílias que vivem no campo rumo ao litoral. O plano de ação elaborado pela Cohab/SC inclui, ainda, a produção de lotes urbanizados, dotados de infraestrutura básica; a construção de casas isoladas, condomínios residenciais verticais e horizontais; e a criação de bairros sustentáveis em diversos municípios do Estado.
