ATENTO à votação do projeto que trata da divisão dos royalties, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior comemorou nesta quinta-feira a aprovação no Senado, da nova redistribuição dos benefícios do royalties. "Esta é uma luta histórica do movimento municipalista e representa um ganho significativo no retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tanto dos atuais índices quanto do retorno futuro do pré-sal", explicou.
O projeto foi aprovado com duas importantes mudanças. O senador Vital do Rêgo retirou a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, responsáveis por definir as áreas de exploração de óleo no mar, o que alteraria a geografia das bacias petrolíferas. Outro ponto diz respeito à possibilidade de a União formar joint ventures com as petroleiras.
Os senadores representantes dos estados produtores de petróleo saíram em defesa da aprovação do PLS 625/11, o qual, segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), distribui os recursos sem prejudicar Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os recursos adviriam da redução da parte dos royalties repassada à União e da criação de impostos sobre empresas petrolíferas.
O presidente da Amures, prefeito de Palmeira Osni Francisco de Souza, esteve em Brasília na semana e acompanhou a votação do projeto da redistribuição de royalties. "Fui à Brasília justamente tentar desbloquear recursos de emendas parlamentares que estão encalhados nas entranhas do governo. Como uma creche padrão que já definimos o terreno e aguardamos o sinal verde do governo para iniciar as obras", disse lembrando que a redistribuição dos royalties irá impactar positivamente, na arrecadação de todos os municípios brasileiros.
Proposta
Pelo texto aprovado no Senado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% a partir de 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020.
Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos.
Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.
Para o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).
