AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) ocorreu nesta quinta-feira, 20 de outubro, com a prticipação da Confederação Nacional de Muncípios (CNM). De acordo com a apresentanção da entidade, uma das distorções atuais do Programa é a delegação da responsabilidade do transporte de alunos da rede municipal ao Município e os da rede estadual ao Estado.
A justificativa para a afirmação foi que "os Municípios acabam transportando os alunos das escolas estaduais sem a correspondente transferência dos recursos que deveriam ser originados dos Estados". O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já apresentou a mesma queixa em outros debates.
Pelos dados da CNM, o investimento do programa por aluno é de R$ 924/ano e o programa repassa entre R$ 120,73 e R$ 172,24. Neste ano, o orçamento está em R$ 644 milhões, o que cobre apenas 14% do custo total do transporte. Além disso, a CNM estima que os Municípios já gastaram R$ 853 milhões com alunos que são responsabilidade dos governos estaduais. No Brasil, 4,7 milhões estudam na área rural, e 65% deles em escolas da rede municipal.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – insitituido pela Lei 10.880/2004 – tem sete anos de existência, e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara promoveu a audiência para discurtir os problemas enfrentados. Além da CNM, foram convidos a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Fonte: CNM/AMURES
