COM OBJETIVO promover a ampliação da transparência na administração pública, através do acompanhamento pela comunidade e da fiscalização dos atos públicos, será realizado na sexta-feira desta semana (11), a primeira Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento será preparatório para as etapas estadual e nacional. O encontro na Serra Catarinense acontece no Centro de Ciências Jurídicas da UNIPLAC, à partir das 8 horas e duração até por volta das 17 horas.
A convocação da Conferência foi feita pelos dezoito prefeitos da AMURES, através do decreto 9.767/2011. Os debates devem resultar na criação de diretrizes que subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública. O evento deve ser presidido pelo Secretário Executivo AMURES, Gilsoni Albino e terá coordenação de Laudo Santos. Os secretários regionais de Lages e São Joaquim confirmaram presença.
Além das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via site da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional – CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências.
Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos sobre assuntos da maior relevância como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
